TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Termos (contrato legal) de utilização da loja online.

Todas os produtos colocados nesta loja online, estão sujeitas às condições de utilização aqui definidas, e que farão parte do Contrato de Venda.

 A formalização da encomenda com o respetivo pagamento, implicará a aceitação incondicional de todas estas Condições de Utilização.

 Aconselhamos a impressão destas condições para futura referência.

1.GERAL

 Estas condições gerais de venda são acordadas entre a loja online www.JN80-RC-Scale.pt, propriedade da Xoke LDA, com sede na Rua de Peniche Lt26 loja D , 2415-782-Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, sob o número 514049243 , e os utilizadores que desejem efetuar compras através da loja online www.JN80-RC-Scale.pt

Ao comprar na www.JN80-RC-Scale.pt, deverá fornecer um endereço postal, endereço de correio eletrónico ou outros meios de contacto, de forma a que as encomendas sejam devidamente processadas e sejam utilizados para contacto em caso de uma eventual necessidade. Pressupõe-se que os dados fornecidos tratam-se de dados válidos, pelo que perdas ou extravios de encomendas ou correspondências devido a dados incorretos não terão lugar a qualquer reembolso.

2. OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online www.JN80-RC-Scale.pt

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

A www.JN80-RC-Scale.pt reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da loja online, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se as compras já celebradas e em execução.

 Estas modificações servirão para uma melhoria da loja online, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

3. REGISTO

O utilizador para poder encomendar qualquer um dos artigos disponíveis pela www.JN80-RCScale.pt, terá de inserir durante o processo de encomenda alguns dados pessoais, necessários para a formalização do contrato de compra e venda, faturação e expedição (nome e apelidos, endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone) assim como definir uma palavra-passe.

 O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a www.JN80-RC-Scale.pt isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

 A realização de uma encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 A www.JN80-RC-Scale.pt honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a www.JN80-RC-Scale.pt compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.

4.INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

 A www.JN80-RC-Scale.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

 Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

 A www.JN80-RC-Scale.pt fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela www.JN80-RC-Scale.pt, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador.

 Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por telefone e por correio eletrónico num prazo máximo de 24 horas úteis.

 As informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela www.JN80-RC-Scale.pt.

6. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

 Os preços apresentados na loja online da www.JN80-RC-Scale.pt devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda no país de origem.

São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

Os preços publicados no nosso catálogo que façam parte de uma promoção terão uma data ou um stock limitado e, portanto, ultrapassada a data da oferta, não serão fornecidos ao preço referido. Essas promoções poderão também ser exclusivas para encomenda online, não sendo praticadas na loja física.

A www.JN80-RC-Scale.pt reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio.

O utilizador pagará um montante correspondente às despesas de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados.

A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

A www.JN80-RC-Scale.pt disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Paypal; Transferência bancária; MB Way;

O pagamento, deverá ser realizado num prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda, e é com a confirmação do mesmo que o processo é iniciado. Ultrapassado esse prazo a www.JN80-RC-Scale.pt reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.

7. EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda.

A modificação posterior do endereço de entrega poderá gerar despesas adicionais.

A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém.

No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 horas a www.JN80-RC-Scale.pt

Estabelece-se um prazo de 1 a 4 dias para material em stock, e 5 a 20 dias para material fora de stock para a entrega efetiva do artigo adquirido, prazo que começará a contar logo que a www.JN80-RC-Scale.pt receba a confirmação do pagamento da encomenda.

O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade onde tenha de estar à disposição do utilizador.

Para um atraso na entrega superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de receção, e quando este atraso seja imputável à JN80-RC-Scale, o utilizador, através de uma reclamação por escrito, poderá desistir unilateralmente da encomenda, acordando as partes que não procedem a nenhuma reclamação ou pedido.

O compromisso assumido pela www.JN80-RC-Scale.pt de venda e despacho da mercadoria, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a www.JN80-RCScale.pt no seu compromisso de qualidade e serviço ao utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis.

Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excecionais como rutura de stock nos fornecedores, elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes alguma indemnização, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita.

A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à qualidade do stock existente.

Em caso de rutura de stock, a www.JN80-RC-Scale.pt efetuará uma encomenda direta ao fornecedor. A venda de artigos não existentes no nosso stock depende da disponibilidade dos fornecedores.

No caso de rutura de stock de algum artigo, esta será notificada ao utilizador no prazo mais breve possível, contudo, a www.JN80-RC-Scale.pt não garante que a reposição de produto não implique a atualização do preço, pelo que a encomenda só é processada após confirmação com o próprio utilizador.

7. DEVOLUÇÃO

 (Direito de Resolução - Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro) O utilizador pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem.

O utilizador deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à www.JN80-RC-Scale.pt nas devidas condições de utilização, e sem marcas de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, sem marcas de abertura ou danos, e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.

A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada: Rua de Peniche Lt26 Loja D, 2415-782-Leiria.

Após receção da devolução na www.JN80-RC-Scale.pt , será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pelo artigo , sendo o utilizador sempre responsável pelo pagamento dos portes de envio.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da respetiva encomenda.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, sendo que os custos de envio serão suportados pelo utilizador.

8. TROCAS Serão aceites trocas no prazo de 5 dias a contar da entrega da encomenda ao utilizador, desde que este suporte os custos inerentes ao respetivo envio e o artigo esteja nas devidas condições de utilização, e sem marcas de utilização/uso.

A embalagem do produto deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, sem marcas de abertura ou danos, e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.

9. PROPRIEDADE Todos os artigos permanecerão propriedade da www.JN80-RC-Scale.pt até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

10. GARANTIAS DOS ARTIGOS Os artigos de modelismo são máquinas complexas e de altas prestações. Considera-se que o utilizador tem os conhecimentos mínimos necessários para utilizar, manusear, tratar e manter estas máquinas como tal. Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 67/2003 de 8 de Abril (cfr. alterado pelo Decreto-Lei 84/2008 de 21 de Maio), todos os artigos possuem uma garantia contra defeitos de fabrico existentes à data de compra, e que manifestem num prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de entrega, desde que comunicados num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que se detetem.

A assistência dentro da garantia dos artigos vendidos pela www.JN80-RC-Scale.pt, será prestada pelo respetivo fabricante e sobre as condições por ele impostas, salvo se da parte dele existir autorização, assim como meios técnicos, para que a www.JN80-RC-Scale.pt ou parceiro técnico designado pela www.JN80-RC-Scale.pt, proceda à reparação.

Todas as reparações ao abrigo da garantia, serão livres de encargos de mão-de-obra. A www.JN80-RC-Scale.pt reserva o direito de invalidar a garantia nos seguintes casos: Seja identificada avaria resultante de falta de conhecimentos técnicos, danos acidentais, negligência ou qualquer outro motivo onde possa ser atribuída falta de cuidado por parte do utilizador; Seja verificada qualquer montagem, adaptação, upgrades ou reparação não realizada nas nossas instalações ou por um parceiro autorizado; Ajustes inadequados; Se verifique que os limites de conceção foram ultrapassados; Haja, ou tenha havido emprego de consumíveis (como combustível), não adequados ou recomendadas, quer pelo fabricante, quer pela www.JN80-RC-Scale.pt; Inexistência da prova de compra (ex: fatura, talão,...).

O não cumprimento de uma destas condições implica a perda total da garantia.

Exclusões à garantia: Artigos usados em competição ou alta competição; Peças sujeitas a desgaste; Componentes elétricos e/ou eletrónicos montados ou aplicados pelo utilizador; Engrenagens MOSFET de servos; Escovas de motores elétricos; Baterias e packs de baterias de base de Lítio (Li) (ex:Li-Po, Li-Io e Li-Fe) (Todas as baterias são testadas antes de deixarem as nossas instalações).

As restantes condições de garantia, sobre período de garantia, manuseamento, utilização e conservação, são da exclusiva responsabilidade do fabricante, e só por ele definidas, podendo estas, em alguns casos, sobreporem-se às condições descritas anteriormente. Caso, após análise, se verifique que o artigo não se encontra abrangido pelas condições de garantia o processo será tratado como fora de garantia.

11. REPARAÇÕES FORA DE GARANTIA

A artigo fora de garantia por data, ou por exclusão, será sempre efetuado um orçamento prévio; A não-aceitação do orçamento implica um pagamento de vinte euros (€ 20) para custear tempos de mão-de-obra e de diagnóstico, acrescido das respetivas despesas de envio; O prazo de pagamento de um orçamento ou de outras despesas é de 48 horas úteis após a data do seu envio.

Caso não seja efetuado nenhum pagamento até à data limite, o material considera-se abandonado nos termos do artigo 1267.º, n. º1, alínea a) do Código Civil, pelo que a www.JN80-RC-Scale.pt deixa de ser responsável pela integridade do equipamento.

A partir do momento em que este se considere abandonado o titular fica obrigado a pagar, a título de cláusula penal, a importância de 2.5 Euros por cada dia de atraso no levantamento.

Em caso de dívida, a www.JN80-RC-Scale.pt goza do direito de reter nas suas instalações todo o material existente, até que esta seja totalmente liquidada; A www.JN80-RC-Scale.pt não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, resultantes da necessidade de reparação do material; A www.JN80-RC-Scale.pt reserva-se no direito de alterar um orçamento, caso durante a reparação sejam detetadas outras deficiências ou hajam quaisquer alterações no decorrer da reparação/construção; As despesas de envio da devolução são sempre suportadas pelo cliente final. 12. DIREITOS DO UTILIZADOR

Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento

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